POLÍTICA DE PAGAMENTO
Versão atualizada em 02 de agosto de 2022

O presente termo regula o sistema de pagamentos da CareOn Brasil. Todas as informações sobre condições de pagamentos, bem como um resumo das políticas e procedimentos do processo de pagamento estão dispostas abaixo.

VISÃO GERAL

A. Esta Política regula o uso da plataforma de Marketplace de Serviços prestados por profissionais da área da saúde, para todas as transações efetuadas na Plataforma CareOn.

B – Ao aceitar esta Política, o usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que são partes integrantes dos Termos de Uso da CareOn.

  1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA

1.1. Escopo dos Serviços: A CareOn oferece um serviço de conexão entre profissionais da saúde que pesquisam, visualizam e se candidatam a vagas de trabalham publicadas por instituições de saúde usuárias da plataforma. Além disso, os usuários (instituições e profissionais) possuem diversas funcionalidades não só para controlar e organizar escalas, como também pagar, receber e administrar os valores envolvidos em cada contratação. 

1.2. Tributos e Nota Fiscal/RPA: A CareOn não é responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os seus Usuários sejam os contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos Usuários recolher os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável. As obrigações tributárias podem variar de acordo com sua situação específica e exigências da instituição de saúde que contrata o profissional da saúde, por isso recomendamos que o Usuário pesquise a respeito e consulte profissionais especializados para obter informações detalhadas.

1.3 Das exigências para pagamento: Os Usuários estão cientes que somente poderão emitir Notas Fiscais os titulares de Pessoa Jurídica, nos Termos de Uso da plataforma, para recebimento dos respectivos serviços prestados, ou poderão emitir em modalidade de RPA, e em nenhuma hipótese será permitido a emissão de Nota Fiscal em nome de Pessoa Física ou de terceiro alheio a prestação de serviços transacionados na plataforma. 

1.4 Emissão da nota fiscal ou do RPA: A modalidade de contratação e obrigação fiscal (RPA ou emissão de nota fiscal por pessoa jurídica que tenha o profissional da saúde como sócio) é definida pela instituição de saúde que contrata os serviços dos profissionais da saúde. Cabe ao Profissional a correta emissão da nota fiscal ou do RPA correspondente aos serviços prestados, referente ao valor total dos serviços prestados. Os Usuários que utilizam os serviços da CareOn para suas transações autorizam essa empresa a realizar faturamento, em seu nome. Para isso, o profissional da saúde deve garantir a exatidão das informações e está ciente que o prazo máximo para correção de faturas emitidas é de 10 dias corridos.

2.  REMUNERAÇÃO DO USO DA PLATAFORMA

2.1. Remuneração do uso da plataforma: Cumpridos todos os requisitos de elegibilidade, cadastro e acesso previstos nos Termos de Uso, no momento em que o Usuário se cadastra na Plataforma, ele concorda que a CareOn efetue a cobrança recorrente mensal ou anual, de valores correspondentes a assinatura por Licenciamento de Software.

2.3. Uso da plataforma: O usuário se obriga a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros usem sua conta em seu nome, se responsabilizando pelas transações comerciais, pagamentos e movimentações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, se esses terceiros tiverem acesso, sem culpa exclusiva da CareOn, à sua senha ou a outros dados seus.

2.4. Sigilo bancário e proteção de dados: Em cumprimento à Política de Privacidade e às demais leis aplicáveis, a CareOn não pode fornecer quaisquer dados relacionados a transações de pagamento, a operações realizadas ou a serem realizadas pelos Usuários na Plataforma. 

5. ASSINATURAS PELO USO DA PLATAFORMA 

5.1. Assinaturas: O uso dos recursos da plataforma pelo Usuário está sujeito ao pagamento de assinaturas mensais ou anuais. Ela é cobrada por ocasião dos serviços de conexão e suporte em tecnologia prestados pela CareOn.

5.2. Planos de Assinaturas:  

B2B

Plano

Valor

Básico

R$490,00

Plus

R$740,00

Premium

R$990,00

Personalizado

Conforme demandas do usuário

B2C

Plano

Valor

Básico

R$19,90

Plus

R$39,90

Premium

R$59,90

6. RESPONSABILIDADES DA CAREON

6.1. Das instituições: A CareOn é responsável apenas pela análise prévia de documentação dos usuários que orbitam a plataforma e prestar suporte em assuntos relacionados a publicação das vagas de trabalho e efetiva conexão com profissionais de saúde, não sendo responsável pelos pagamentos aos profissionais da saúde contratados pelas instituições de saúde, que são inteiramente responsáveis pelo pagamento referente aos serviços prestados.

6.2. Responsabilidade da liquidação e inadimplência:  Os usuários estão cientes que a CareOn é empresa meramente intermediadora das vagas ofertadas pelas instituições, não tendo nenhuma responsabilidade quanto a eventuais inadimplências que possam vir a ocorrer na transação.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

7.1 Compromisso: A CareOn empregará os seus melhores esforços para garantir que as transações conectadas por ela sejam concluídas com segurança, agilidade e eficiência, zelando pelas boas práticas comerciais.

7.1. Mais informações: Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o sistema de pagamentos ou outros procedimentos, envie uma mensagem para nosso e-mail: contato@careonbrasil.com.br.