Política de Pagamento
Versão atualizada em 02 de maio de 2024.
O presente termo regula o sistema de pagamentos da CareOn Brasil. Todas as informações sobre condições de pagamentos, bem como um resumo das políticas e procedimentos do processo de pagamento estão dispostas abaixo.
VISÃO GERAL
A. Esta Política regula o uso da plataforma de Marketplace de Serviços prestados por profissionais da área da saúde, para todas as transações efetuadas na Plataforma CareOn.
B. Ao aceitar esta Política, o usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que são partes integrantes dos Termos de Uso da Careon.
1. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PLATAFORMA
1.1 Escopo dos Serviços: A CareOn oferece uma plataforma de marketplace para estudantes e profissionais da saúde, que pesquisam, visualizam e transacionam vagas de trabalho, produtos e serviços de educação, produtos e serviços financeiros, produtos e serviços de lazer e entretenimento, ofertados por instituições de saúde e empresas parceiras usuárias da plataforma. Além disso, os usuários possuem diversas funcionalidades para controlar e organizar escalas, como também pagar, receber e administrar os valores envolvidos em cada contratação.
1.2. Tributos e Nota Fiscal/RPA: A CareOn não é responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os seus usuários sejam os contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos usuários recolher os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável. As obrigações tributárias podem variar de acordo com sua situação específica e exigências da instituição de saúde que contrata o profissional da saúde, por isso recomendamos que o Usuário pesquise a respeito e consulte profissionais especializados para obter informações detalhadas.
1.3 Das exigências para pagamento: Os usuários estão cientes que somente poderão emitir notas fiscais os titulares de Pessoa Jurídica, nos termos de uso da plataforma, para recebimento dos respectivos serviços prestados, ou poderão emitir em modalidade de RPA, e em nenhuma hipótese será permitido a emissão de Nota Fiscal em nome de Pessoa Física ou de terceiro alheio a prestação de serviços transacionados na plataforma.
1.4 Emissão da nota fiscal ou do RPA: A modalidade de contratação e obrigação fiscal (RPA ou emissão de nota fiscal por pessoa jurídica que tenha o profissional da saúde como sócio) é definida pelo contratante/comprador do produto e/ou serviço. Cabe ao Profissional a correta emissão da nota fiscal ou do RPA correspondente aos serviços prestados, referente ao valor total dos serviços prestados. Os Usuários que utilizam os serviços da CareOn para suas transações autorizam essa empresa a realizar faturamento, em seu nome. Para isso, o profissional da saúde deve garantir a exatidão das informações e está ciente que o prazo máximo para correção de faturas emitidas é de 10 dias corridos.
2. REMUNERAÇÃO DO USO DA PLATAFORMA
2.1. Remuneração do uso da plataforma: Cumpridos todos os requisitos de elegibilidade, cadastro e acesso previstos nos Termos de Uso, no momento em que o Usuário se cadastra na Plataforma, ele concorda que a CareOn efetue a cobrança recorrente mensal ou anual, de valores correspondentes a assinatura/tarifa por uso de funcionalidades e/ou recursos tecnológicos ofertados de forma onerosa e/ou taxa/comissão por intermediação de serviços e/ou produtos.
2.2. Uso da plataforma: O usuário se obriga a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros usem sua conta em seu nome, se responsabilizando pelas transações comerciais, pagamentos e movimentações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, se esses terceiros tiverem acesso, sem culpa exclusiva da CareOn, à sua senha ou a outros dados seus.
2.3. Sigilo bancário e proteção de dados: Em cumprimento à Política de Privacidade e às demais leis aplicáveis, a CareOn não pode fornecer quaisquer dados relacionados as transações de pagamento, a operações realizadas ou a serem realizadas pelos Usuários na Plataforma.
3. ASSINATURAS, TARIFAS, TAXAS E COMISSÕESPELO USO DA PLATAFORMA
3.1. O uso dos recursos da plataforma pelo Usuário está sujeito ao pagamento de assinaturas mensais ou anuais e/ou tarifas e/ou taxas e/ou comissões por intermediação de serviços e produtos transacionados na plataforma.
3.2. Os valores cobrados são previamente informados aos usuários, bem como ratificados em e-mails e instrumentos contratuais enviados após a efetivação das transações que originarem assinaturas e demais cobranças.
4. RESPONSABILIDADES DA CAREON
4.1. Das instituições: A CareOn é responsável apenas pela análise prévia de documentação dos usuários que orbitam a plataforma e prestar suporte em assuntos relacionados a publicação de vagas de trabalho, produtos e serviços e a efetiva conexão com estudantes e profissionais de saúde, não sendo responsável pelas transações financeiras e acordos contratuais firmados entre os usuários conectados, que são inteiramente responsáveis pelos termos da relação contratual estabelecida entre as partes.
4.2. Responsabilidade da liquidação e inadimplência: Os usuários estão cientes que a CareOn é empresa meramente intermediadora de vagas de trabalho, produtos e serviços de educação, produtos e serviços financeiros, produtos e serviços de lazer e entretenimento, não tendo nenhuma responsabilidade quanto a eventuais inadimplências que possam vir a ocorrer na transação.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1. Compromisso: A CareOn empregará os seus melhores esforços para garantir que as transações conectadas por ela sejam concluídas com segurança, agilidade e eficiência, zelando pelas boas práticas comerciais.
5.2. Mais informações: Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o sistema de pagamentos ou outros procedimentos, envie uma mensagem para nosso e-mail: suporte@careonbrasil.com.