Política de Pagamento

Versão atualizada em 15 de maio de 2025.

O presente termo regula o sistema de pagamentos da CareOn Brasil. Todas as informações sobre condições de pagamentos, bem como um resumo das políticas e procedimentos do processo de pagamento estão dispostas abaixo.

Visão geral

A. Esta Política regula o uso da plataforma de Marketplace de Serviços e Meio de Pagamento disponibilizada pela CareOn, e todos os termos vinculam os usuários e todas as transações efetuadas na Plataforma.

B – Ao aceitar esta Política, o usuário declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade, que são partes integrantes dos Termos de Uso da CareOn.

1. Os serviços prestados pela plataforma

1.1. Escopo dos Serviços: A CareOn é uma plataforma digital direcionada ao setor da saúde, que intermedia e dar publicidade a oportunidades, produtos e serviços ofertados por instituições de saúde e demais empresas parceiras interessadas em se conectar com os profissionais da saúde que utilizam as nossas soluções. Em nosso aplicativo mobile, disponível para celulares IOS e ANDROID, os usuários têm acesso a vagas de trabalho, produtos e serviços de educação, produtos e serviços financeiros, produtos e serviços jurídicos e contábeis, produtos e serviços de lazer e entretenimento e demais serviços dos mais diversos seguimentos de consumo para fins profissionais e pessoais, além usufruírem diversas funcionalidades para controlar e organizar escalas de trabalho e consultas, pagar, receber e administrar os valores envolvidos em cada contratação.

1.2 Transações efetivadas na plataforma: A CareOn intermedia produtos, serviços e contratações entre os usuários e atua como meio de conexão, quando os Usuários se conectam e realizam uma transação mediante a Plataforma, as partes celebram um contrato diretamente um com o outro, sendo a CareOn um agente intermediador. A CareOn não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora técnica de qualquer relação entre os Usuários. A CareOn não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.

1.3 Responsabilidade dos usuários: Os usuários são responsáveis por todas as obrigações financeiras, fiscais, técnicas e burocráticas vinculadas as transações efetivadas na plataforma, que devem ser rigorosamente cumpridas, de modo a garantir o regular fluxo dos serviços de intermediação e meio de pagamento prestados pela CareOn, sob pena de incorrer em perdas em danos a CareOn, seus parceiros comerciais e demais usuários da plataforma.

1.4. Tributos e Nota Fiscal/RPA: A CareOn não é responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os seus usuários sejam os contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos usuários recolherem os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável. As obrigações tributárias podem variar de acordo com sua situação específica e exigências da instituição de saúde que contrata o profissional da saúde, por isso recomendamos que o Usuário pesquise a respeito e consulte profissionais especializados para obter informações detalhadas.

1.5. Das exigências para pagamento: Os usuários estão cientes que somente poderão emitir notas fiscais os titulares de Pessoa Jurídica, nos termos de uso da plataforma, para recebimento dos respectivos serviços prestados, ou poderão emitir em modalidade de RPA, e em nenhuma hipótese será permitido a emissão de Nota Fiscal em nome de Pessoa Física ou de terceiro alheio a prestação de serviços transacionados na plataforma.

1.6. Emissão da nota fiscal ou do RPA: A modalidade de contratação e obrigação fiscal (RPA ou emissão de nota fiscal por pessoa jurídica que tenha o profissional da saúde como sócio) é definida pelo contratante/comprador do produto e/ou serviço. Cabe ao Profissional a correta emissão da nota fiscal ou do RPA correspondente aos serviços prestados, referente ao valor total dos serviços prestados. Os Usuários que utilizam os serviços da CareOn para suas transações autorizam essa empresa a realizar faturamento, em seu nome. Para isso, o profissional da saúde deve garantir a exatidão das informações e está ciente que o prazo máximo para correção de faturas emitidas é de 10 dias corridos.

2. Remuneração do uso da plataforma

2.1. Remuneração do uso da plataforma: Cumpridos todos os requisitos de elegibilidade, cadastro e acesso previstos nos Termos de Uso, no momento em que o Usuário se cadastra na Plataforma, ele concorda que a CareOn efetue a cobrança recorrente mensal ou anual, de valores correspondentes a assinatura/tarifa por uso de funcionalidades e/ou recursos tecnológicos ofertados de forma onerosa e/ou taxa/comissão por intermediação e processamento de pagamentos dos serviços e/ou produtos transacionados na plataforma.

2.2. Das assinaturas: A CareOn possui planos de assinaturas e taxas de intermediação e processamento de pagamentos, com cobranças progressivas, que correspondem ao volume de transações efetuadas na plataforma, bem como o volume de recursos tecnólogos utilizados. Abaixo segue tabela com nossos planos atuais:

ASSINATURA PROFISSIONAIS DA SAÚDE: R$ 29,90

ASSINATURA INSTITUIÇÕES DE SAÚDE: R$ 740,00 + R$ 95,00 por vaga publicada.

ASSINATURA ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS: R$ 600,00 A R$ 5.000,00.

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E MEIO DE PAGAMENTO: 7,5% dos valores transacionados

2.4 Uso da plataforma: O usuário se obriga a tomar todas as precauções necessárias para evitar que terceiros usem sua conta em seu nome, se responsabilizando pelas transações comerciais, pagamentos e movimentações financeiras feitas em seu nome por terceiros, ainda que sem sua autorização, se esses terceiros tiverem acesso, sem culpa exclusiva da CareOn, à sua senha ou a outros dados seus.

2.5. Sigilo bancário e proteção de dados: Em cumprimento à Política de Privacidade e às demais leis aplicáveis, a CareOn não pode fornecer quaisquer dados relacionados as transações de pagamento e demais operações realizadas ou a serem realizadas pelos Usuários na Plataforma.

3. Assinaturas, tarifas, taxas e comissões pelo uso da plataforma

3.1. O uso dos recursos da plataforma pelo Usuário está sujeito ao pagamento de assinaturas mensais ou anuais e/ou tarifas e/ou taxas e/ou comissões por intermediação de serviços e produtos transacionados na plataforma.

3.2. Os valores cobrados são informados aos usuários, bem como ratificados em e-mails e outras comunicações oficiais enviados após a efetivação das transações que originarem assinaturas e demais cobranças.

4. Responsabilidades da CareOn

4.1. Das instituições: A CareOn é responsável pela análise prévia de documentação, histórico fiscal, jurídico e financeiro dos usuários que orbitam a plataforma e prestar suporte em assuntos relacionados a publicação de vagas de trabalho, fluxo de contratação e pagamento, produtos e serviços e a efetiva conexão entre os usuários, não sendo responsável pelas obrigações financeiras, técnicas, burocráticas e acordos contratuais firmados entre os usuários conectados, que são inteiramente responsáveis pelos termos da relação contratual estabelecida entre as partes.

4.2. Responsabilidade da liquidação e inadimplência: Os usuários estão cientes que a CareOn é empresa meramente intermediadora e meio de pagamento dos produtos e serviços transacionados na plataforma, não tendo nenhuma responsabilidade quanto a eventuais inadimplências que possam vir a ocorrer na transação.

5. Considerações finais

5.1 Compromisso: A CareOn empregará os seus melhores esforços para garantir que as transações conectadas por ela sejam concluídas com segurança, agilidade e eficiência, zelando pelas boas práticas comerciais e por uma comunidade composta por pessoas, empresas e instituições de saúde que coadunam com os valores de segurança, profissionalismo e ética pregados pela CareOn.

5.2. Mais informações: Para obter mais informações ou tirar dúvidas sobre o sistema de pagamentos ou outros procedimentos, envie uma mensagem para nosso e-mail: suporte@careonbrasil.com.

Obrigado, a equipe CareOn agradece a confiança.

CAREON BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA

CNPJ nº 43.256.711/0001-34